Essa é uma daquelas dúvidas que sempre surgem em época de eleições, mas a resposta é definitiva: os votos nulos não são capazes de anular uma eleição, pois não são considerados válidos. Tanto os votos nulos quanto os brancos não são inseridos no cálculo que define o resultado da eleição.
E se houver mais de 50% de votos nulos?
A eleição não será anulada. O resultado da eleição é determinado pelos votos válidos, aqueles que foram destinados aos candidato ou partidos. Como os votos nulos não são válidos, não entram na apuração do resultado, mesmo que sejam a maioria. Ainda que haja 99% de votos nulos a eleição não será anulada, pois o resultado será definido através do 1% que são válidos.
Voto nulo x nulidade do voto
Algumas pessoas acreditam erroneamente que a maioria dos votos nulos podem anular uma eleição ao confundir o termo “nulo” com “nulidade”, que aparece no capítulo VI do Código Eleitoral, que fala das nulidades da votação.
Voto nulo: é a escolha do eleitor em anular o seu voto durante a votação. Não é considerado um voto válido.
Nulidade: é a confirmação de fraude que pode levar a anulação da eleição, por exemplo, quando o candidato vencedor é acusado de abuso de poder, e com isso torna-se inelegível. Existem diversos motivos que podem levar à anulação da eleição, como a realização em dia, hora ou local diferentes do determinado ou o extravio de um documento essencial.
A confusão entre voto nulo e nulidade normalmente acontece em razão deste trecho do artigo 224, que diz:
"Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.
- CF/88, art. 77, §§ 2º e 3º, c.c. os arts. 28 e 29, II: votos nulos e em branco não computados para o cálculo da maioria nas eleições de presidente da República e vice-presidente da República, governador e vice-governador, e prefeito e vice-prefeito de municípios com mais de duzentos mil eleitores."
O termo nulidade referido acima quer dizer a comprovação da fraude. Em outras palavras: a eleição será anulada quando a fraude atinge o candidato eleito, aquele que alcança mais de 50% dos votos válidos, excluindo os nulos e em branco.
E se a maioria da população não votar?
Caso mais de 50% dos eleitores não compareça às urnas no dia do pleito a eleição também não será anulada, pois o resultado da eleição é definido através dos votos válidos. Os eleitores faltosos, os votos em branco e os nulos não são incluídos na apuração dos votos.
O que pode anular uma eleição?
- a realização da votação em um local diferente do determinado pela Justiça Eleitoral;
- o uso de cédulas de votação falsas;
- a realização da votação em dia, hora ou local diferentes do estabelecido por lei;
- o encerramento antes das 17 horas;
- a violação do sigilo da votação;
- o extravio de algum documento essencial para a eleição;
- o impedimento ou restrição do direito de fiscalização da eleição;
- o voto do eleitor em outra seção que não a designada no título;
- o uso de falsa identidade no lugar de outro eleitor;
- a comprovação de fraude na urna eletrônica.
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