O eleitor que teve o título cancelado deve regularizar a situação comparecendo ao cartório eleitoral em que estiver inscrito e pagar a multa solicitada.
Como regularizar o título de eleitor cancelado
Para ficar em dia com a Justiça Eleitoral o eleitor deve ir no cartório eleitoral onde estiver inscrito, pagar a multa por não ter justificado a ausência do voto, de aproximadamente R$ 3,51 por cada turno ausente. É preciso levar os seguintes documentos:
- documento de identificação oficial original: carteira de identidade (RG), carteira de habilitação, certidão de nascimento ou de casamento, carteira de trabalho ou passaporte que apresente a filiação;
- comprovante de residência original recente: contas de luz, água, gás, telefone ou envelopes de correspondência. Quem não tiver correspondências em seu nome pode levar o comprovante em nome de outro familiar que mora na mesma residência, mais um documento que comprove o parentesco;
- título de eleitor e comprovantes de justificativa, caso houver.
O que acontece quando o título está cancelado?
Quem tiver o título de eleitor cancelado além de não poder votar fica impedido de:
- solicitar passaporte, carteira de identidade ou qualquer outro documento que necessite da certidão de quitação eleitoral;
- se inscrever em concursos públicos ou tomar posse em cargo ou função pública;
- receber salário ou qualquer outra remuneração de emprego ou função pública;
- participar de concorrência pública ou administrativa em qualquer autarquia da União, dos estados, dos municípios ou do Distrito Federal;
- pedir empréstimos em banco ou estabelecimento de crédito mantido pelo governo;
- renovar ou fazer matrícula em estabelecimentos de ensino público.
Como saber se o seu título de eleitor está cancelado
É possível consultar sua situação eleitoral pela internet, acessando o site do TSE e escolher a opção "Situação Eleitoral".
O eleitor também pode se dirigir a qualquer cartório eleitoral com um documento de identificação original com foto e confirmar se seu título está cancelado ou não.
Como regularizar o título cancelado no exterior
O eleitor que estiver no exterior deve comparecer na Repartição Consular ou Embaixada Brasileira pertencente à sua área de residência levando um documento de identificação original e uma cópia. Também é preciso preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral.
Pela inviabilidade do pagamento de multas eleitorais no exterior, também será necessário preencher o pedido de dispensa de recolhimento de multa, que também fica disponível na repartição consular.
O que pode levar ao cancelamento do título?
Além de faltar mais de três eleições consecutivas sem justificar, o título também pode ser cancelado se o eleitor não pagar as multas eleitorais ou se não comparecer ao recadastramento biométrico e revisão do eleitorado.
Veja também
