O SUS é o sistema de saúde pública do Brasil: o Sistema Único de Saúde. É a maior política de saúde pública do país e foi criado para atender todos os brasileiros, prestando serviços médicos de saúde à população.
É um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, considerado um dos mais completos, pela quantidade de serviços que oferece.
É reconhecido como modelo, por exemplo, pelos serviços de atenção primária, o atendimento inicial dos pacientes encaminhados ao pronto-socorro ou a uma unidade de pronto atendimento (UPA).
Outro destaque do SUS é o Programa Nacional de Imunização (PNI), que faz a vacinação da população.
O SUS abrange todo o território brasileiro, possuindo unidades de atendimento em todas as regiões. Faz o atendimento de saúde de 150 milhões de brasileiros (70% da população).
Qual a função do SUS?
A Constituição Federal (artigo 200) determina que o SUS deve:
- controlar e fiscalizar os procedimentos, medicamentos e necessidades de saúde da população;
- manter ações de cuidado epidemiológico e de vigilância sanitária;
- participar da criação de medidas de saneamento básico;
- incentivar o desenvolvimento científico e tecnológico da saúde;
- fiscalizar a formação dos profissionais de saúde do país;
- acompanhar o tratamento e o transporte de substâncias tóxicas, radioativas e psicoativas;
- fiscalizar a qualidade dos alimentos e da água consumida pela população;
- ajudar a proteger o meio ambiente.
Quais são os 3 princípios do SUS?
O funcionamento do SUS é baseado em três princípios básicos: universalização, integralidade e equidade. Essas diretrizes definem os pontos importantes que devem estar presentes em todas as ações do SUS.
1. Princípio da universalização
A universalização garante que os serviços do SUS devem chegar a todos os cidadãos, independentemente das particularidades (sociais, sexuais, econômicas, religiosas ou étnicas) dos pacientes.
Também representa a obrigação do Estado (através dos governos regionais) de oferecer todo o atendimento de saúde para prevenção e tratamento de doenças.
2. Princípio da integralidade
O princípio da integralidade prevê atendimentos e tratamentos de forma integral. Atender integralmente é observar o paciente como um todo, para tratar as causas da doença e não somente os sintomas.
A integralidade também indica que o SUS deve fazer um trabalho conjunto de tratamento e prevenção das doenças, cuidando de todas as necessidades de saúde.
Esse princípio também determina um atendimento integrado. Por exemplo, quando for preciso, o paciente deve ser atendido por uma equipe de médicos de diferentes especialidades, para garantir o atendimento mais adequado ao seu caso.
3. Princípio da equidade
O princípio da equidade garante a igualdade entre os pacientes. No caso dos atendimentos de saúde, igualdade significa o atendimento personalizado, que cuide das necessidades de cada paciente, de acordo com sua situação de saúde.
Esse princípio foi criado para diminuir desigualdades, tornando todos os cidadãos iguais, no que se refere ao direito de saúde.
Como os princípios do SUS são colocados em prática?
Para que essas diretrizes façam parte do dia-a-dia do SUS, foi criado o Programa HumanizaSUS. O objetivo dessa política é aplicar os princípios do SUS para melhorar o funcionamento do sistema, tornando o SUS "mais humano".
Para humanizar o SUS, o programa incentiva as seguintes medidas:
- trabalho em conjunto (diferentes tratamentos e especialidades médicas) para dar um atendimento mais completo ao paciente;
- valorização de todos os trabalhadores e colaboradores do SUS;
- participação dos trabalhadores em decisões administrativas;
- atenção individualizada a cada paciente, observando suas condições especiais;
- incentivo de mais parcerias entre os funcionários do SUS e outras organizações que colaboram com o sistema;
- divisão de responsabilidades para fortalecer a união de todas as pessoas envolvidas.
Como funciona o SUS?
O SUS faz parte do Ministério da Saúde, que é responsável pela administração e organização do seu funcionamento. As atividades administrativas são divididas entre o Ministério da Saúde e as unidades regionais (as Secretarias de Saúde dos estados e dos municípios).
As decisões são planejadas em conjunto pelas três esferas de administração (federal, estadual e municipal), mas cada estado ou município também pode criar suas próprias políticas de saúde, para atender as necessidades locais.
O financiamento do sistema tem o formato tripartite, é dividido por três orçamentos: da União, dos estados e dos municípios.
Qual é a estrutura do SUS?
A estrutura do SUS é formada por vários órgãos (chamados de entes), e cada um deles tem funções e áreas de atuação específicas.
Como é um sistema muito grande, que atua em todo o país, a organização é fundamental para garantir que todos os atendimentos funcionem corretamente.
A estrutura do SUS é organizada dessa forma:
- Ministério da Saúde: o ministério é o grande responsável pelo sistema e tem muitas funções, como fiscalização do funcionamento dos locais de atendimento, criação de normas de organização, avaliação dos procedimentos e decisão sobre as políticas de saúde. Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Inca (Instituto Nacional do Câncer) e FioCruz (Fundação Oswaldo Cruz) são algumas instituições que fazem parte do Ministério da Saúde.
- Secretaria Estadual de Saúde (SES): cada um dos estados brasileiros tem a sua Secretaria Estadual de Saúde. Entre suas principais funções estão a criação de políticas públicas estaduais e apoio às Secretarias Municipais de Saúde, para igualar o trabalho feito nas cidades do estado. A SES também é responsável pela criação e execução do plano de saúde do estado.
- Secretaria Municipal de Saúde (SMS): são responsáveis por acompanhar e avaliar as políticas de saúde da cidade, além de fazer o contato do município com a Secretaria Estadual de Saúde, para manter o trabalho alinhado com as diretrizes estaduais.
- Conselhos de Saúde: atuam em todo país para criar medidas que garantam o melhor desempenho das políticas públicas de saúde do SUS, e também são responsáveis por decisões financeiras do SUS. São formados por equipes bem variadas (pacientes, profissionais da área da saúde, membros do governo e prestadores de serviço).
- Comissão Intergestores Tripartite (CIT): conecta gestores que representam as três esferas (federal, estadual e municipal) para decidir questões operacionais e logísticas do SUS.
- Comissão Intergestores Bipartite (CIB): faz o mesmo trabalho da CIT, atuando nas questões operacionais de funcionamento do SUS. Atua em menor escala, somente entre gestores dos estados e dos municípios.
- Conselho Nacional de Secretário da Saúde (Conass): representa os estados nas atividades da Comissão Intergestores Tripartite, especialmente para tratar de questões de saúde.
- Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems): representa os municípios nas questões de saúde junto à Comissão Intergestores Tripartite.
- Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems): representam os municípios em atividades estaduais, para decidir questões sobre saúde. Para poder representar o estado, devem ter vínculo com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.
Quais são os princípios organizativos do SUS?
Os princípios que organizam o funcionamento do SUS são: regionalização e hierarquização, descentralização e comando único, e participação popular.
1. Regionalização e hierarquização
Esses princípios indicam que os serviços oferecidos pelo SUS devem ser organizados de acordo com os seguintes critérios:
- nível de complexidade do serviço (do mais simples ao mais complexo);
- divisão por área geográfica (distribuídos por todas as regiões do país);
- de acordo com as necessidades da população de cada área atendida (para melhor atender as necessidades de cada região).
A regionalização integra vários serviços que são oferecidos pelo sistema, para que funcionem em conjunto e sejam organizados da mesma maneira.
Já a hierarquização pretende a organização dos serviços do SUS, de modo que as necessidades dos pacientes sejam atendidas. Para isso, as unidades de atendimento do sistema devem trabalhar em conjunto, garantindo a cobertura de atendimento em todo o país.
2. Descentralização e comando único
Esse princípio indica que a responsabilidade pelo funcionamento do SUS é descentralizada, ou seja, é dividida entre os governos (federal, estaduais e municipais). O objetivo da divisão é garantir que os atendimentos tenham qualidade em todos os locais.
O princípio do comando único dá autonomia para que cada uma das esferas de governo possa tomar decisões relativas à sua área de responsabilidade.
3. Participação popular
Essa regra organizativa determina que todos os cidadãos têm direito de participar do SUS. A população pode:
- fiscalizar o funcionamento do sistema;
- participar da criação de políticas públicas de saúde.
O que são políticas públicas de saúde?
As políticas públicas de saúde são os programas de atenção à saúde criados pelos governos para atender os cidadãos, e o SUS é a maior política pública de saúde já criada no Brasil.
Além do SUS, também são exemplos de políticas públicas de saúde:
- Estratégia Saúde da Família: promoção de mais qualidade de vida através de alimentação e exercícios físicos.
- Outubro Rosa: movimento de conscientização sobre o autoexame para prevenção do câncer de mama.
- Centro de Atenção Psicossocial (CAPS): programa de atendimento a pessoas com transtornos ou doenças mentais.
- Setembro Amarelo: programa de prevenção e conscientização sobre o suicídio.
- Programa Nacional DST-AIDS: promove diagnóstico, acompanhamento e tratamento para pacientes HIV positivo.
Quais são os serviços de saúde oferecidos?
Além de fazer atendimentos médicos, exames e cirurgias, o SUS também presta outros serviços de saúde:
- campanhas de vacinação para gripe, sarampo, febre amarela, rubéola e HPV;
- entrega de medicamentos para a população (Farmácia Popular);
- campanhas de conscientização sobre a prevenção de doenças;
- controle de um sistema de transplante de órgãos;
- prevenção, tratamento e acompanhamento de doenças como AIDS, câncer, hepatite e doenças crônicas;
- coleta de sangue para os bancos de doação que atendem todo o país;
- programa de combate ao fumo;
- atendimento a dependentes de álcool e outras drogas;
- rede de atendimento do SAMU (Serviço de Atenção Móvel de Urgência);
- banco de leite que coleta as doações de mulheres em fase de amamentação.
Resumo da história do SUS
Quando a Constituição Federal foi publicada (em 1988), ficou decidida a criação do SUS. Mas, o sistema só começou a operar dois anos mais tarde, quando foi publicada a lei n.º 8.080/90, que criou as regras de organização e funcionamento.
As primeiras discussões sobre o que seria o SUS começaram alguns anos antes da publicação da Constituição, durante a 8ª Conferência Nacional da Saúde, em 1986.
Profissionais da saúde, políticos e cidadãos participaram da conferência para discutir qual seria o modelo ideal para atender as necessidades de saúde pública.
Muito do que foi discutido e decidido nesse evento foi publicado na própria Constituição e na lei que regulamentou o SUS.
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Por que o SUS foi criado?
O SUS foi criado porque era preciso existir um sistema público de saúde que atendesse toda a população brasileira.
Ele só começou a funcionar na década de 1990. Mas, antes disso, os governos já sabiam que era preciso criar um sistema de saúde que atendesse a população. Quase 40 anos antes (em1953), já tinha sido criado o Ministério da Saúde, o primeiro órgão responsável pela saúde pública brasileira.
Antes da criação do SUS, o atendimento de saúde era feito pelo INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social), criado em 1974.
Mas o INAMPS não era destinado a atender toda a população como o SUS, só podiam ser atendidas as pessoas que eram contribuintes da Previdência.
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