Quem não votou na última eleição, pode votar?
Sim. Mas apenas quem não votou e nem justificou a ausência por no máximo duas eleições seguidas, contando cada turno como uma eleição.
Quem não justificar a ausência por três eleições consecutivas poderá ter o título de eleitor cancelado e fica proibido de votar.
Até quando pode justificar a ausência do voto?
Em ano eleitoral, o prazo para regularizar a situação eleitoral é até 151 dias antes da eleição. Em 2018 o prazo se encerra no dia 9 de maio.
Quem tiver perdido o prazo só poderá regularizar sua situação em 2019, mas o eleitor que não tiver votado por apenas duas eleições, ainda poderá votar em 2018.
Como justificar
O eleitor que deixou de votar e justificar por até duas eleições seguidas deverá ir pessoalmente a qualquer cartório eleitoral ou posto de atendimento ao eleitor, preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral e apresentar um documento de identificação original com foto, como a carteira de identidade (RG), carteira de habilitação ou carteira de trabalho.
Quem faltou a três votações consecutivas sem justificar sua ausência deverá apresentar, além do documento oficial original com foto, um comprovante de residência recente e o título de eleitor.
Existe a possibilidade do pagamento de multa no valor de R$3,51 por turno sem justificar a ausência.
O que acontece com quem não justificar?
Quem não votar e não justificar a ausência do voto em até 60 dias após a eleição ficará em débito com a Justiça Eleitoral, o que impede o eleitor de:
- requerer passaporte ou carteira de identidade;
- receber salário de entidades públicas ou assistidas pelo governo;
- fazer parte de concorrência pública ou administrativa em qualquer instituição da União, dos estados, dos municípios;
- inscrever-se em concursos públicos ou tomar posse de cargos públicos;
- renovar matrícula em qualquer instituição de ensino pública ou fiscalizada pelo governo;
- requerer qualquer documento que necessite da quitação eleitoral.
Veja também
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- Como Justificar a Ausência do Voto
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- Como Regularizar o Título de Eleitor
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