Políticas públicas são ações e programas que são desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis. São...
O movimento feminista é um movimento social, político e econômico que tem o objetivo de discutir e lutar por direitos das mulheres. O feminismo luta para que as mulheres deixem de ser vítimas de...
Os direitos e deveres do cidadão são relacionados ao conceito de cidadania. Ser um cidadão consciente e exercer a cidadania é saber quais são os seus direitos e deveres para participar ativamente...
As políticas públicas de educação são programas ou ações que são criadas pelos governos para colocar em prática medidas que garantam o acesso à educação para todos os cidadãos. Além de...
Para ser candidato ao cargo de vereador nas Eleições Municipais é preciso, antes de tudo, obedecer os seguintes requisitos: ter nacionalidade brasileira (ser brasileiro nato ou naturalizado);...
Porte de arma é ter autorização para ter em seu poder uma arma de fogo. Para ter o porte é preciso receber uma autorização expressa, que é dada pela Polícia federal. O documento de...
Os movimentos sociais são uma forma de manifestação popular para protestar e lutar por direitos e mudanças sociais. São movimentos dedicados ao combate às diferentes formas de discriminação ou...
O Brasil possui atualmente 35 partidos políticos com registro válido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Um partido político é criado para representar uma ideologia, ou seja, uma forma de...
É suplente de vereador todo candidato que concorreu ao cargo nas eleições e que não foi eleito para uma vaga na Câmara Municipal. O candidato não eleito fica disponível para assumir uma vaga...
Política é uma palavra que pode ter muitos significados diferentes. O principal conceito é ligado ao ato de governar e de tomar decisões. A política é ligada ao governo, às suas decisões e ao...
Cargo comissionado é um cargo ocupado temporariamente por uma pessoa que não faz parte do quadro de funcionários da Administração Pública, ou seja, quem não passou pela aprovação em concurso...
O ministro da Justiça é o responsável pelo Ministério da Justiça. Para ocupar o cargo ele é escolhido e nomeado pelo presidente da República. No governo os ministros que são responsáveis por...
Pardo é a denominação usada para nomear um dos grupos étnicos que são identificados dentro da população do Brasil. A classificação foi criada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e...
A democracia é um regime político em que o poder pertence ao povo. Na democracia todos os cidadãos devem participar das decisões políticas diretamente e em igualdade. O conceito surgiu em...
As políticas públicas de saúde são programas e ações feitas pelo governo que têm a função de colocar em prática os serviços de saúde que são previstos na lei. O direito à saúde para...
Apenas em um candidato ou um partido. Apesar de existir mais de uma vaga para este cargo, cada eleitor só poderá votar diretamente em um candidato, ou na legenda partidária que preferir. Ordem dos...
O Poder Executivo tem a função de governar e administrar o interesse público na área da sua competência. Também é o Poder Executivo que coloca em prática as leis elaboradas pelo Poder...
O salário de um vereador depende de vários fatores, entre eles estão a lei orgânica de cada município, a Constituição Federal e a receita total do município. Além disso, a remuneração...
Ser de direita, esquerda, liberal ou conservador são posicionamentos políticos e ideológicos. Esses conceitos representam ideologias políticas e econômicas que se diferenciam umas das outras...
Os movimentos sociais são grupos de pessoas que se reúnem com um interesse em comum. Em geral estes grupos se formam para lutar por um direito, por uma mudança social que desejam na sociedade ou...
O eleitor que não souber o número do seu título de eleitor pode fazer uma consulta na internet no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também é possível ir ao cartório eleitoral da zona...
Os direitos fundamentais são os direitos humanos definidos na Constituição, que devem ser garantidos e protegidos pelo Estado. Já as garantias fundamentais são uma forma ou um instrumento para...
A ditadura militar foi um período de governo autoritário no Brasil. Durou 21 anos, iniciou em 1964 e acabou em 1985. Na ditadura havia um regime militar, ou seja, os presidentes que governaram o...
A jornada de trabalho é o tempo que o empregado faz o seu serviço ou está no trabalho. É incluído na contagem o tempo trabalhado e também o período em que o funcionário fica à disposição do...
A desigualdade social é a diferença nas condições de vida da população de um mesmo lugar. Ela pode se manifestar de muitas formas, por exemplo: na diferença de acesso a direitos básicos como...
A notificação extrajudicial é uma notificação feita fora de um processo judicial. É uma ferramenta usada para notificar uma pessoa sobre um pedido, para fazer um comunicado ou para tentar...
O eleitor que nunca se filiou a um partido político mas tem dúvidas se alguém o filiou sem o seu consentimento pode obter esta informação de duas formas. Uma é pela internet, no site do TSE, a...
O número de vereadores de uma cidade está relacionado com a quantidade de habitantes. Mas o número exato de vagas disponíveis é definido pela Lei Orgânica de cada município, respeitando o que...
A Constituição Federal de 1988 é a sétima Constituição do Brasil. A Constituição ou Carta Magna é a lei suprema do país, é nela que foi estabelecida a estrutura e organização do Estado....
BPC ou Benefício da Prestação Continuada é o benefício de pagamento de um salário mínimo por mês a idosos com mais de 65 anos ou pessoas que tenham alguma deficiência. É um benefício...
Um partido político é uma organização que reúne pessoas que são ligadas por princípios e ideias políticas em comum. Esses princípios são chamados de ideologia. É uma forma de...
Um fiscal eleitoral é uma pessoa que tem autorização para estar presente no local de votação verificando os procedimentos eleitorais para identificar eventuais irregularidades. Cada partido...
Para se candidatar ao cargo de prefeito o possível candidato deve cumprir os seguintes requisitos mínimos: ter nacionalidade brasileira (ser brasileiro nato ou naturalizado); ter pleno exercício...
A Lei Maria da Penha (lei nº 11.340/06) é uma lei criada para reprimir a violência familiar ou doméstica contra as mulheres. A lei trouxe regulamentações específicas em relação à punição e...
A pena de morte não existe no Brasil. Esse tipo de pena já existiu no país, mas foi extinta há mais de cem anos, quando a Constituição publicada em 1891 proibiu a pena. A proibição da pena de...
ONG é a sigla para organização não governamental. Uma ONG é uma organização que não tem finalidades lucrativas e é formada com o objetivo de fazer trabalhos de auxílio social ou outras...
Os direitos sociais são direitos criados para possibilitar que os cidadãos tenham as necessidades básicas para uma vida digna garantidas. Os direitos sociais são ligados à cidadania por que não...
A certidão ou comprovante de quitação eleitoral pode ser obtida pela internet, no site do TSE ou dos Tribunais Regionais, ou em qualquer cartório eleitoral. Para obter a certidão é preciso estar...
Os Ministérios são órgãos executivos que fazem parte do governo federal. Foram criados com a função de assessorar o presidente da república na realização de suas atividades. Para isso,...
O contrato social é uma teoria da área da filosofia política que procurou explicar o surgimento do Estado e sua função como organizador da sociedade. Também estudou qual é o poder político do...
Os direitos trabalhistas são garantias e proteções dadas ao trabalhador que está em uma relação de emprego. Esses direitos e outras regras relativas ao contrato de trabalho e à prestação de...
Ideologia é um conjunto de princípios que expressam uma determinada visão de mundo. São as ideias que representam um grupo de pessoas com ideias semelhantes sobre sociedade, economia, valores e...
A cidadania é composta pelos direitos e deveres do cidadão. É a garantia de poder desfrutar de direitos sociais, civis e políticos e é também a obrigação de cumprir deveres perante o Estado....
O anarquismo é uma teoria política que defende a ideia do fim do Estado como controlador do funcionamento da sociedade. É um movimento libertário que defende o fim de relações hierárquicas e do...
Nas Eleições Municipais 2016 serão eleitos 57.930 vereadores nos 5.570 municípios brasileiros. Os vereadores são os representantes dos interesses da população de cada cidade, eles integram o...
A transposição do rio São Francisco é um projeto elaborado pelo governo federal que pretende deslocar uma parte das águas do rio São Francisco, popularmente conhecido como Velho Chico. O rio...
O ministro é o chefe da Casa Civil, que faz parte da Presidência da República, dos governos estaduais e municipais. A Casa Civil é diretamente ligada ao Poder Executivo e tem como principal...
O PPA é o plano plurianual, a LDO é lei de diretrizes orçamentárias e a LOA é a lei orçamentária anual. São três instrumentos orçamentais utilizados pelos governos para organizar e...
O populismo é uma forma de governar em que existe mais atenção às necessidades de pessoas mais pobres ou necessitadas da sociedade. Isso acontece principalmente por meio de criação de políticas...
Inclusão social é um conjunto de medidas para garantir que todas as pessoas participem da sociedade igualmente. A necessidade de inclusão existe quando uma sociedade tem entre seus cidadãos...
