Pode usar Carro de Som nas Eleições?
Sim, mas apenas durante o período em que a propaganda eleitoral é permitida. Nas eleições 2018 a propaganda eleitoral inicia no dia 16 de agosto.
Existem regras para o uso de carro de som ou qualquer veículo, motorizado ou não, mesmo que conduzido por animais, que divulgue mensagens ou toque jingles de candidatos. As regras também são válidas para o uso de alto-falantes ou amplificadores de som.
Quais são as regras?
- só é permitido utilizar carros de som entre as 8 horas e 22 horas;
- o veículo não pode estar a uma distância menor que 200 metros de hospitais, casas de saúde, escolas, bibliotecas públicas, teatros e igrejas (quando estiverem em horário de funcionamento) ou de prédios que sejam sede dos Poderes Executivo e Legislativo, sedes de Tribunais Judiciais ou de quartéis militares;
- o nível de pressão sonora não pode ultrapassar 80 decibéis, que deve ser medido a 7 metros de distância do veículo.
O que acontece com quem desrespeitar a lei?
Depende da infração. Quem fizer propaganda eleitoral fora do período ou do padrão permitido pode ser punido com o pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 a R$ 25.000,00.
Caso haja violação do horário permitido pela lei ou da distância mínima que o equipamento deve estar dos prédios públicos citados, será tomada uma medida para interromper a ocorrência.
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