Quem pretende disputar algum cargo nas eleições precisa estar atento aos prazos e cumprir todos os requisitos estabelecidos pelo TSE.
Com a Reforma Eleitoral aprovada em 2015 alguns prazos foram alterados, como a data limite para estar filiado a um partido político e o período das convenções partidárias.
As datas são definidas pela Justiça Eleitoral para cada eleição. Confira abaixo alguns dos principais prazos que são definidos para os candidatos.
Domicílio Eleitoral
O prazo para alteração do domicílio eleitoral encerra-se no ano anterior à realização da eleição. Esta será a data limite para que o candidato possa transferir o seu domicílio eleitoral para o estado onde pretende concorrer.
Filiação Partidária
A data limite para que o candidato troque de partido é de seis meses antes da eleição.
Campanha Intrapartidária
Nos três meses anteriores às eleições os candidatos podem iniciar a campanha intrapartidária para indicar o seu nome como o candidato do partido ou da coligação.
A campanha deve ocorrer apenas dentro do partido, por isso não é permitido o uso de rádio, televisão ou outdoor.
Convenções Partidárias
Os partidos e coligações podem escolher seus candidatos aos cargos disputados em um período que será definido entre os meses de julho e agosto do ano eleitoral.
Registro da Candidatura
O registro das candidaturas é encerrado no mês de agosto, ou seja, é a data limite para os partidos e coligações registrarem os seus candidatos na Justiça Eleitoral.
Propaganda Eleitoral
A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão inicia no mês de agosto e ocorre até os dias anteriores à eleição. O mesmo vale para os debates e comícios, que também só podem acontecer até esta data.
O período da propaganda eleitoral inicia emagosto.A divulgação paga (na imprensa escrita) e a reprodução (na internet) de propaganda eleitoral termina alguns dias antes da eleição, assim como a distribuição de material gráfico, realização de passeatas e a propaganda eleitoral com som.
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