Um fiscal eleitoral é uma pessoa que tem autorização para estar presente no local de votação verificando os procedimentos eleitorais para identificar eventuais irregularidades.
Cada partido político ou coligação pode escolher até 2 (dois) fiscais para acompanhar a votação. Podem ser fiscais pessoas maiores de 18 (dezoito) anos que sejam nomeadas pelos partidos políticos. Além dos fiscais, os candidatos registrados e os delegados também podem fiscalizar a votação.
O fiscal deverá ter uma credencial emitida pelo seu partido político e visada pelo Juiz Eleitoral. No dia da eleição o fiscal tem que apresentar a sua credencial ao presidente da mesa receptora. Na junta eleitoral, turma ou mesa receptora, só pode atuar um fiscal de cada vez.
Não podem ser fiscais pessoas menores de 18 anos e pessoas que foram convocadas pela Justiça Eleitoral para trabalharem como mesários.
O trabalho de fiscal no dia das eleições não é remunerado, mas o partido poderá dar uma ajuda de custo relativa à alimentação no dia da votação.
Como identificar um fiscal
A lei proíbe que os fiscais usem roupas que caracterize o partido, porque isso poderia ser qualificado como propaganda eleitoral. Mas eles devem usar um crachá de identificação, que tenha o seu nome e a sigla do partido político que ele representa. O crachá deverá ter o tamanho máximo de 10 cm de comprimento e 5 cm de largura.
Funções do fiscal eleitoral
Os fiscais podem acompanhar o processo de votação ao longo do dia da eleição, verificando se tudo corre de acordo com as regras da lei. Também podem examinar os materiais usados durante a votação, desde o início do dia até o momento de serem entregues à Junta Eleitoral.
Os fiscais podem analisar a folha individual de votação e a documentação dos eleitores de uma seção eleitoral. Quando existe dúvida quanto ao documento identificativo do eleitor, o fiscal pode impugnar verbalmente a sua identidade. Se a dúvida e a impugnação persistirem, isso deverá ser registrado na ata da seção e o Juiz Eleitoral deverá ser chamado para anunciar uma decisão.
Durante os trabalhos da Junta Eleitoral os fiscais podem estar presentes a distância (nunca inferior a um metro) para fiscalizar os procedimentos realizados nas urnas eletrônicas ou durante a apuração de cédulas.
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