A cidadania é composta pelos direitos e deveres do cidadão. É a garantia de poder desfrutar de direitos sociais, civis e políticos e é também a obrigação de cumprir deveres perante o Estado. Inclui os direitos e garantias fundamentais e o direito de participação nas decisões que são de interesse público.
Na Constituição a cidadania é definida como um fundamento da República Federativa do Brasil e tem o objetivo de garantir que a sociedade seja construída de forma livre, justa e solidária.
Cidadania formal e cidadania substantiva
A cidadania formal é aquela que se refere à nacionalidade de uma pessoa, ou seja, a qual Estado ela pertence. Existe cidadania formal quando há o reconhecimento de que o indivíduo faz parte do Estado.
Já a cidadania substantiva (ou cidadania real) é ligada ao exercício dos direitos civis, sociais e políticos.
- direitos civis: são as liberdade individuais como o direito à vida, à igualdade, a liberdade de expressão e pensamento e à propriedade privada;
- direitos sociais: são aqueles que se referem ao bem estar de todos, como educação, saúde, alimentação, moradia, cultura e direitos trabalhistas;
- direitos políticos: são as garantias de participação nas escolhas sociais, de votar e ser votado para cargos eletivos e de fazer manifestações políticas.
Cidadania, democracia e participação social
A participação social nas decisões do país é uma maneira de exercer a cidadania através dos direitos políticos. E essa participação é muito importante para ajudar a fortalecer a cidadania e concretizar a democracia do país.
Uma forma de participar dessas escolhas para exercer a sua cidadania é participar da formulação de políticas públicas no país, no seu estado ou na sua cidade.
Saiba mais sobre o que é e como participar das políticas públicas.
E-cidadania
Outra forma de participar das decisões de interesse público é através do site E-cidadania. É um site criado pelo Senado Federal, onde o cidadão pode participar mais ativamente do processo legislativo do país.
Através do E-cidadania é possível contribuir com as suas ideias, sugerir prioridades, participar de audiências públicas e debates, dar sua opinião sobre projetos de lei que estão em andamento ou deixar sua ideia para a criação de uma nova lei.
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