O ministro da Justiça é o responsável pelo Ministério da Justiça. Para ocupar o cargo ele é escolhido e nomeado pelo presidente da República.
No governo os ministros que são responsáveis por cada um dos ministérios auxiliam o presidente da República a realizar suas funções em diferentes áreas.
O que faz o ministro da Justiça?
O ministro da Justiça é o representante do Ministério e deve tomar decisões relativas aos assuntos que devem ser tratados pelo órgão. Ele também é o responsável pela coordenação e pela supervisão de todos os setores que fazem parte do Ministério.
Com o apoio das assessorias o ministro da Justiça também é responsável por:
- dar instruções para que leis, decretos ou regulamentos sejam colocados em prática;
- fiscalizar e controlar a gestão e organização do Ministério;
- fazer o regimento interno do Ministério, que deve conter a forma de organização e funcionamento do Ministério;
- manter as relações do Ministério da Justiça com outros órgãos do governo.
Além dessas funções o ministro da Justiça também pode ser responsável por outros os atos ou funções que sejam pedidos a ele pelo presidente da República.
Qual a função do Ministério da Justiça?
O Ministério da Justiça faz parte do Poder Executivo e não tem ligação com o Poder Judiciário.
Faz a defesa da ordem jurídica e dos direitos políticos e constitucionais. Isso quer dizer que o Ministério cuida da proteção da lei com o objetivo de garantir a segurança pública e a justiça do Brasil.
O Ministério também tem outras funções relacionadas ao direto e à proteção. Veja quais são:
- proteger os direitos dos índios;
- criar e aplicar políticas sobre drogas;
- preservar a ordem econômica;
- proteger os direitos do consumidor;
- tratar de assuntos relativos a estrangeiros, como nacionalidade e imigração;
- trabalhar para a cooperação jurídica internacional;
- defender os bens da União e dos órgãos da administração pública;
- articular, coordenar, supervisionar e propor ações do governo e do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas;
- organizar planos para a prevenção e a repressão ao tráfico e à produção não autorizada de drogas;
- Cuidar do tratamento, recuperação e reintegração social de usuários de drogas;
- cuidar da política nacional de arquivos;
- auxiliar o presidente da República em questões que não sejam da responsabilidade de outros Ministérios;
- cuidar das políticas de justiça.
O Ministério também é responsável por fazer planos e ações para combater a pirataria, os crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro e o tráfico de pessoas.
O que são as políticas de justiça?
As políticas de justiça são planos e estratégias que são estudados e criados para melhorar e modernizar o funcionamento do sistema judiciário. Também são pensadas e criadas medidas para facilitar o acesso dos cidadãos à justiça.
As políticas são criadas, aplicadas e fiscalizadas pelo Departamento de Políticas de Justiça da Secretaria Nacional de Justiça, que faz parte do Ministério.
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