A Constituição Federal de 1988 (ou CF de 88) foi a sétima Constituição brasileira e é a Lei Maior do país.
Por dar muita importância aos direitos sociais e fundamentais, ainda mais valorizados com a volta da democracia, a Constituição de 1988 é conhecida como Constituição Cidadã.
Antes da publicação dessa Constituição, foram publicadas outras seis, nos anos de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967.
Foi promulgada em outubro de 1988, poucos anos depois do fim da ditadura militar, que acabou em 1985. A publicação da Constituição é parte do processo de redemocratização do Brasil - a volta do regime democrático após os anos de ditadura.
O contexto histórico do país alguns anos antes da Constituição de 1988
A formação da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) e a criação da nova Constituição aconteceu durante o processo de redemocratização do país. Nesse tempo, o Brasil começou a retomar alguns direitos democráticos perdidos após os anos de ditadura.
Nas duas décadas anteriores, entre 1964 e 1985, o Brasil estava sob regime ditatorial e, nesse tempo, o país foi governado somente por presidentes militares. Durante essa época, diversos direitos foram retirados dos cidadãos.
Já no fim da ditadura, em meados de 1983, se forma no país o movimento Diretas Já. O movimento popular, que tomou proporções nacionais, pedia a volta de eleições diretas para Presidente da República, o que só foi acontecer seis anos depois.
A ditadura terminou oficialmente em 1985, quando Tancredo Neves é escolhido presidente por meio de voto indireto. Ele adoece e não chega a assumir a posição, e seu vice, José Sarney, governa o país até março de 1990.
As primeiras eleições diretas depois da ditadura aconteceram em outubro de 1989, quando Fernando Collor foi eleito.
A Constituição foi elaborada durante a Assembleia Nacional Constituinte, um órgão formado especialmente para a criação do documento.
O clamor pela formação de uma nova Constituinte já existia desde o início dos anos 70. Alguns partidos políticos e a Ordem dos Advogados do Brasil publicaram documentos reforçando esse pedido, como a Carta Política pela Constituinte e O Compromisso com a Nação.
A formação e o trabalho da Assembleia Constituinte
A Assembleia Constituinte foi instalada em 1 de fevereiro de 1987 com o objetivo de criar a nova Constituição do Brasil. A reunião durou até outubro de 1988, quando a Constituição foi promulgada.
A formação da Assembleia aconteceu por meio de uma eleição parlamentar, em que foram escolhidos os 559 representantes (72 senadores e 487 deputados federais) que participariam da Constituinte. Parlamentares de treze partidos políticos integraram a ANC. Essa votação aconteceu em 15 de novembro de 1986.
Além dos políticos eleitos, também fizeram parte da Assembleia alguns especialistas em assuntos que foram tratados no documento. O deputado federal Ulysses Guimarães, que era presidente da Câmara dos Deputados na época, foi também presidente da Assembleia Constituinte.
Durante todo esse período foram escolhidos, debatidos e votados todos os assuntos de interesse da Constituição, como os direitos inseridos e os problemas do país. Também foram analisadas as questões jurídicas e sociais sobre cada um deles.
Pedidos e sugestões encaminhados por cidadãos e movimentos sociais e as sugestões dos próprios parlamentares também foram analisados e discutidos.
Depois de muitos meses de trabalho, o texto final da Constituição de foi aprovado em uma sessão realizada no dia 22 de setembro de 1988.
O dia da promulgação da Constituição
A promulgação da Constituição aconteceu em 5 de outubro de 1988. O presidente da Assembleia Constituinte discursou, exibiu uma edição da Constituição e declarou sua promulgação.
Consta dos arquivos do Congresso Nacional o seguinte trecho do discurso de Ulysses Guimarães, ao promulgar o documento:
Declaro promulgada. O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil. Que Deus nos ajude para que isso se cumpra!
A partir desse momento a nova Constituição passou a valer como a maior lei do país e a sessão marcou definitivamente o retorno da democracia brasileira.
Ainda hoje o Brasil é regido pela Constituição Federal de 1988.
Principais mudanças na Constituição de 1988
Algumas das novidades publicadas no texto dessa Constituição foram:
- inclusão da educação como um dever do Estado;
- permissão do voto (não obrigatório) para pessoas com 16 e 17 anos, o voto só é obrigatório entre 18 e 70 anos;
- obrigação da função social da propriedade;
- fim da censura imposta durante a ditadura;
- criação de novos direitos trabalhistas;
- proteção aos povos indígenas e às suas terras;
- possibilidade de apresentação de projetos de lei pelos cidadãos;
- inserção do SUS (Sistema Único de Saúde) como sistema público de saúde nacional;
- mais preocupação com a proteção e preservação do meio ambiente.
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