O feminicídio é o crime em que a vítima de homicídio é mulher, sendo justamente sua condição de mulher o fator determinante para a ocorrência do crime. O feminicídio (ou femicídio) considera em seu conceito que a motivação do homicídio acontece por desprezo ou discriminação da mulher.
O crime de feminicídio foi definido no Brasil no ano de 2015. A lei nº 13.104/15 alterou o Código Penal e tipificou a conduta.
Além disso, o feminicídio é considerado um crime hediondo (previsto na lei nº 8.072/90), ou seja, faz parte da lista de crimes que são mais graves por causarem maior indignação ou comoção social. A classificação do feminicídio como crime hediondo faz com que a conduta seja tratada pela Lei Penal de forma mais rigorosa.
O que caracteriza o feminicídio?
O que determina que o crime é um feminicídio é a junção de duas situações: a vítima mulher aliada à comprovação de que o crime é cometido por sua condição de mulher.
De acordo com informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o feminicídio se caracteriza por ser um "crime de ódio, que envolve relações de poder e traços de misoginia".
O que é misoginia?
A misoginia é um sentimento de desprezo ou de raiva contra mulheres. A misoginia também pode se manifestar na forma de preconceitos variados, como julgamentos a respeito de suas atitudes, opiniões ou modo de vida.
Outra característica marcante da misoginia é o tratamento desigual que é dado a homens e mulheres, chamado de desigualdade de gênero.
A relação existente entre a misoginia e o feminicídio é real e, por esse motivo, foi incluída na tipificação do crime. A lei esclarece que "considera-se que há razões de condição de sexo feminino" quando se confirma a hipótese de "menosprezo ou discriminação à condição de mulher".
Tipos de feminicídio
Existem dois tipos principais de feminicídio, que são caracterizados pela motivação que levou ao crime: feminicídio doméstico e feminicídio sexual.
O feminicídio doméstico acontece muitas vezes dentro do ambiente familiar, a partir de uma relação de intimidade que existe entre o agressor e a vítima.
Entretanto, isso não quer dizer que o feminicídio doméstico só ocorre entre casais, mas pressupõe a existência de uma relação de proximidade ou intimidade entre a vítima e o autor do crime.
O feminicídio sexual ocorre juntamente com a execução de um crime de natureza sexual. De acordo com a ONU Mulheres, esse tipo de feminicídio é caracterizado como "a morte de uma mulher cometida por um homem desconhecido, com quem a vítima não tinha nenhum tipo de relação".
O feminicídio na lei
O crime de feminicídio foi incluído no Código Penal pela lei nº 13.104/15. Esta lei incluiu o crime como uma forma de homicídio qualificado, determinado no artigo 121, §2º do Código Penal.
As penas para o crime variam entre 12 e 30 anos de reclusão. Veja:
Artigo 121. Matar alguém:
Homicídio qualificado
§ 2° Se o homicídio é cometido:
VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino:
Pena - reclusão, de doze a trinta anos.
Além disso, a lei prevê que a pena pode ser aumentada em até 1/3 do tempo, caso o crime seja cometido em alguma das seguintes situações:
- durante a gestação ou nos três meses após o parto,
- contra mulher menor de 14 anos ou maior de 60 anos,
- contra mulher com alguma deficiência ou portadora de doenças que a tornem vulnerável física ou mentalmente,
- na presença (física ou virtual) dos filhos ou dos pais da vítima,
- em situação de descumprimento de medidas protetivas de urgência.
O feminicídio no Brasil
De acordo com dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), o Brasil é o quinto país do mundo no ranking do feminicídio.
Conforme o Atlas da Violência de 2018, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), por dia são confirmados 13 homicídios violentos em que as vítimas são mulheres.
Estes dados demonstram que a cada duas horas uma mulher é assassinada no país. A pesquisa também revela que o maior percentual de mulheres assassinadas está na faixa etária entre 18 e 30 anos.
Números da violência
O número de casos de feminicídio tem crescido no país, apesar da existência de legislação que trate especificamente desse crime e das campanhas de conscientização de combate à violência contra a mulher.
Conforme os dados publicados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no ano de 2016 foram registrados 812 feminicídios. Em 2017 ocorreram 1047 feminicídios e em 2018 foram registrados outros 1173, o que demonstra um aumento sucessivo no número de casos a cada ano.
O combate à violência contra a mulher é um dos temas mais comentados em 2019. Veja mais no artigo sobre atualidades.
Feminicídio e a Lei Maria da Penha
O surgimento da Lei Maria da Penha é um avanço muito importante no combate ao feminicídio e a todas as formas de violência contra a mulher. A lei nº 11.340/06 foi aprovada em 2006 e regulamenta a criminalização das formas de violência doméstica e familiar contra as mulheres.
A lei é importante para o combate ao feminicídio pois os dados oficiais apontam que a maior parte dos crimes que resultam em mortes de mulheres ocorrem no ambiente familiar, sendo muitas vezes uma consequência de outras violências anteriormente cometidas.
Conheça mais detalhes sobre o funcionamento da Lei Maria da Penha.
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