O que são Direitos Sociais?

Os direitos sociais são direitos criados para possibilitar que os cidadãos tenham as necessidades básicas para uma vida digna garantidas.

Os direitos sociais são ligados à cidadania por que não basta que sejam previstos na lei, é preciso que sejam colocados em prática pelo Estado para que os cidadãos possam desfrutar de bem-estar social.

Qual a função dos direitos sociais?

A função dos direitos sociais é reduzir ao máximo as desigualdades que existem no país, sejam elas econômicas ou sociais.

Esses direitos são entendidos como valores fundamentais do país e servem para garantir mais igualdade entre os cidadãos.

São exemplos de direitos sociais: educação, saúde, moradia, transporte, trabalho, entre outros.

Quais são os direitos sociais?

Os direitos sociais estão definidos nos artigos 6º a 9º da Constituição Federal e por estarem na Constituição são entendidos como direitos dos cidadãos e como obrigação do Estado.

Quer dizer que o Estado, através dos seus governos e programas de políticas públicas, deve agir para garantir que todos os cidadãos tenham direito a:

• educação, formação e trabalho;
• saúde, previdência social e seguridade social;
• alimentação;
• moradia e transporte;
• acesso a lazer e cultura;
• segurança;
• proteção aos direitos da maternidade e da criança;
• assistência aos desamparados.

Direitos sociais dos trabalhadores

Em relação aos trabalhadores, tanto os urbanos como os rurais, são garantidos os seguintes direitos sociais:

• proteção do emprego contra a demissão sem justa causa;
• pagamento de seguro-desemprego (em caso de demissão sem justa causa);
• liberdade de ser associado ao sindicato da sua categoria profissional;
• garantia de receber salário-mínimo e ter um piso nacional;
• ter fundo de garantia por tempo de serviço.

Direitos sociais no Brasil

O surgimento da preocupação com direitos sociais surgiu a partir da observação da existência de desigualdades sociais, já que o objetivo dessas garantias é diminuir desigualdades.

A preocupação com os direitos sociais já existia em Constituições mais antigas, mesmo que de maneira menos ampla do que é hoje. Desde a primeira Constituição, em 1824, já havia a ideia de igualdade entre os cidadãos.

Mais formalmente os direitos sociais aparecerem na Constituição de 1934. Nessa Constituição foram incluídos, por exemplo, alguns direitos aos trabalhadores, além da garantia de acesso à educação.

Depois de um período em que os direitos sociais não foram tão valorizados, a Constituição de 1946 trouxe normas de proteção à saúde, ao trabalho e o direito à Previdência Social.

Já na Constituição de 1967 alguns direitos sociais foram deixados de lado, como por exemplo o limite imposto ao direito à greve.

Mas alguns direitos, principalmente ligados ao trabalho, foram garantidos. Um dos mais importantes é o direito de aposentadoria da mulher.

Constituição Federal de 1988

Foi na Constituição de 1988, a atual Constituição do Brasil, que os direitos sociais tiveram mais atenção. Esse é um dos motivos pelos quais a lei ficou conhecida como "Constituição Cidadã", já que traz normas direcionadas aos direitos que são fundamentais para o bem-estar da população.

Além dos direitos à educação, saúde, trabalho, lazer, transporte e moradia, entre outros, foi protegida também a liberdade de expressão.

Além disso, foram garantidos direitos trabalhistas, direitos sobre o meio ambiente, proteção às crianças, aos idosos e aos índios.

Veja também

• O que são Direitos e Garantias fundamentais?
• Quais os direitos e deveres do cidadão?
• Quais são os principais direitos trabalhistas?
• A Constituição Federal de 1988