Direitos e Deveres do Mesário

Um mesário é um representante da Justiça Eleitoral que está presente na Mesa Receptora das seções eleitorais. É um cargo importante que dá direitos e deveres para o cidadão que o desempenha.

Os mesários têm o dever de manter a ordem e a regularidade do processo eleitoral na seção. Para que possam cumprir esse dever poderão ser marcadas sessões de treinamento pela Justiça Eleitoral.

Como é possível saber se vou ser mesário? Veja aqui.

Deveres do mesário

Os mesários têm o dever de cumprir as normas definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Código Eleitoral (lei nº 4.737/65).

A convocação dos mesários pode ser feita por carta convocatória, por e-mail ou através da lista oficial fixada no cartório eleitoral.

Os deveres e funções do mesário mudam de acordo com a função que ocupam na Mesa (presidente, primeiro e segundo mesários, secretários e suplente).

Presidente

• iniciar e encerrar a votação na seção;
• manter a ordem na seção, podendo recorrer aos agentes da autoridade, se for preciso;
• comunicar ocorrências ao Juiz Eleitoral;
• conferir as credenciais dos fiscais;
• resolver dificuldades e esclarecer dúvidas;
• fixar cartazes de proibição de propaganda na seção;
• escolher eleitores para substituir mesários que faltem;
• cuidar da preservação da lista de candidatos;
• conferir se a urna e os cadernos de votação correspondem à zona e à seção;
• conferir se a data e o horário na urna estão corretos;
• digitar o número do título do eleitor no terminal e autorizar o eleitor a votar ou justificar a ausência;
• solicitar que o eleitor coloque o dedo no sensor de impressão digital (nas seções com votação biométrica);
• posicionar a própria digital no sensor para habilitar um eleitor a votar se a biometria não for possível (nas seções com votação biométrica);
• receber as impugnações sobre a identificação de um eleitor;
• anotar os nomes dos eleitores faltosos;
• emitir a zerésima;
• emitir o boletim de urna e o boletim de justificativa;
• assinar as vias do boletim de urna e do boletim de justificativa (junto com o primeiro secretário e os fiscais dos partidos e das coligações);
• fixar uma cópia do boletim de urna em local visível da seção;
• retirar a gravação com os resultados da urna e lacrar novamente a urna;
• entregar os materiais da seção à Justiça Eleitoral.

Primeiro e segundo mesários

• substituir o presidente em caso de ausência;
• identificar o eleitor que for votar;
• verificar o nome do eleitor no caderno de votação;
• pedir a assinatura do eleitor no caderno de votação;
• passar verbalmente o número do título de eleitor ao presidente;
• entregar o comprovante de votação ou de justificativa;
• devolver os documentos do eleitor que terminou a votação;
• cumprir outras funções que sejam pedidas pelo presidente.

Secretários

• preencher a ata da mesa receptora com as ocorrências na seção;
• organizar os eleitores na fila de espera e verificar seus documentos;
• controlar a entrada e saída de pessoas seção eleitoral;
• verificar se o eleitor que já votou recebeu o comprovante e o seu documento;
• verificar o preenchimento do formulário de Justificativa Eleitoral;
• às 17 horas distribuir senhas aos eleitores que aguardam para votar;
• cumprir outras funções determinadas pelo presidente.

Suplente

O suplente deve conhecer os deveres e as funções dos integrantes da Mesa para que possa substituir qualquer um deles, se for necessário.

Direitos do mesário

Ao ser mesário a pessoa adquire os seguintes direitos:

• dois dias de folga por cada dia trabalhado, incluídos os dias de treinamento;
• auxílio alimentação para o dia da eleição;
• preferência no desempate em alguns concursos públicos (se estiver previsto no edital);
• utilização das horas trabalhadas como atividade curricular complementar (para os mesários universitários).

Declaração de dias trabalhados

Quem foi mesário nas Eleições 2018 tem direito a receber uma declaração que confirma os dias trabalhados para a Justiça Eleitoral.

Para emitir a certidão basta acessar o Canal do Mesário no site do TSE. É preciso escolher o seu estado e preencher os seguintes dados:

• chave de acesso (código recebido por e-mail ou na carta de convocação),
• número do título eleitoral,
• data de nascimento.

A seguir deve clicar na caixa "não sou um robô" e clicar em "enviar".

Impossibilidade de ser mesário

Quando uma pessoa é convocada para ser mesário mas, por algum motivo, não puder comparecer, tem o prazo de 5 dias (a partir do recebimento da convocação) para comunicar e enviar a prova da impossibilidade para o Juiz da sua zona eleitoral.

Veja também

• Como Saber se Vou Ser Mesário
• Como Ser Mesário Voluntário
• Quem Não Pode Ser Mesário?
• Como Funciona a Mesa Receptora
• Como o Mesário Pode Justificar a Falta?