Os direitos e deveres do cidadão são relacionados ao conceito de cidadania. Ser um cidadão consciente e exercer a cidadania é saber quais são os seus direitos e deveres para participar ativamente das decisões políticas e sociais que têm consequências na vida de todos.
É preciso conhecer os direitos que são garantidos para poder fiscalizar o cumprimento deles e cobrar do Estado que eles sejam prioridade nos governos. Ao mesmo tempo é preciso saber quais são os seus deveres para contribuir com desenvolvimento do país e com o bem comum.
Direitos do cidadão
Os direitos garantidos são muitos e estão definidos na Constituição, na Declaração Universal dos Direitos do Homem e em outras leis. Os direitos podem ser classificados em civis, sociais e políticos.
Direitos civis
Os direitos civis são os que têm o objetivo de garantir a liberdade individual e a igualdade entre as pessoas. São os principais:
- direito à vida;
- direito à liberdade de expressão;
- liberdade de ir e vir;
- igualdade entre homens e mulheres;
- proteção da intimidade e da vida privada;
- liberdade para exercer sua profissão;
- direito à propriedade.
Direitos sociais
Os direitos sociais são os direitos que garantem e protegem a qualidade de vida e dignidade do cidadão. Estão previstos no art. 6º da Constituição Federal:
- educação;
- saúde;
- alimentação;
- trabalho;
- moradia;
- transporte;
- lazer;
- segurança;
- previdência social;
- proteção à infância e à maternidade;
- assistência aos desamparados.
Direitos políticos
Os direitos políticos são os que se referem à participação nas decisões políticas do país. São os seguintes:
- garantia de voto direto e secreto, com igual valor para todos;
- direito a ser candidato a um cargo nas eleições.
Saiba mais detalhes sobre os seus direitos e garantias fundamentais.
Deveres do cidadão
Além de poder cobrar do Estado o cumprimento dos direitos, é preciso ser um cidadão que cumpre com os seus deveres.
São os principais deveres do cidadão brasileiro:
- participar das eleições, escolhendo e votando nos seus candidatos;
- estar atento ao cumprimento das leis do país;
- pagar os impostos devidos;
- participar da escolha das políticas públicas;
- respeitar os direitos dos outros cidadãos;
- proteger o patrimônio público;
- proteger o meio ambiente.
Saiba como participar na escolha das políticas públicas.
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