Ao longo da história o Brasil teve sete Constituições. Algumas foram promulgadas e outras foram outorgadas.
As Constituições promulgadas são consideradas mais democráticas porque têm a participação do povo, através dos seus representantes. Já as Constituições outorgadas são as que foram impostas pelo governo.
Constituição de 1824
É a única Constituição do período da monarquia no Brasil. Foi outorgada por Dom Pedro I, dois anos depois da emancipação do Brasil como colônia de Portugal.
Além dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, estabeleceu o Poder moderador. Esse Poder era superior aos demais e exclusivo do imperador. Permitia a ele ter poder sobre todas as decisões, inclusive sobre atos originados dos outros três Poderes.
Essa Constituição também:
- estabeleceu que os presidentes das províncias eram escolhidos pelo Imperador;
- definiu que apenas os homens livres tinham direito ao voto.
Constituição de 1891
Foi a primeira Constituição do período da República no Brasil, promulgada pelo Congresso Constitucional.
A Constituição de 1891:
- estabeleceu o sistema presidencialista de governo;
- garantiu a liberdade partidária;
- definiu a área do Planalto Central, que se tornou a capital do Brasil;
- estabeleceu eleições diretas para presidente da República, Câmara dos deputados e Senado Federal;
- estabeleceu o voto secreto para os homens a partir dos 21 anos;
- proibiu o voto das mulheres, dos analfabetos, dos militares e dos religiosos;
- estabeleceu a separação entre o Estado e a Igreja Católica;
- criou o casamento civil;
- criou o habeas corpus;
- proibiu a pena de morte no país;
- determinou o fim do Poder Moderador.
Constituição de 1934
Essa Constituição foi promulgada pela Assembleia Constituinte no governo do presidente Getúlio Vargas e vigorou por apenas 3 anos, até a outorga da Constituição de 1937.
A Constituição de 1934:
- estabeleceu o voto obrigatório e secreto a partir dos 18 anos;
- garantiu o direito de voto das mulheres;
- criou o salário mínimo;
- criou a ação de mandado de segurança;
- definiu a educação como um direito de todos os cidadãos;
- estabeleceu critérios para a criação da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho;
- definiu que o Poder Legislativo seria exercido pela Câmara dos deputados e pelo Senado Federal.
Constituição de 1937
Essa Constituição também teve origem no governo de Getúlio Vargas. Mas, diferente da anterior, foi outorgada e marcou o início do período do Estado Novo.
Essa Constituição tinha medidas consideradas muito parecidas com um regime de ditadura. São exemplos:
- eliminação do cargo de vice-presidente;
- fim a liberdade político-partidária;
- permissão de pena de prisão para quem se posicionasse contra o governo;
- permissão de eleição indireta para presidente da República;
- permissão de pena de morte;
- autorização da censura aos meios de comunicação.
Constituição de 1946
Essa Constituição marcou a volta do regime democrático ao Brasil e foi promulgada no governo de Eurico Gaspar Dutra. Trouxe de volta muitos conceitos democráticos, contrariando as definições da Constituição de 1937.
São destaques da Constituição de 1946:
- extinguiu a pena de morte;
- proibiu a censura aos meios de comunicação;
- garantiu a eleição direta para presidente da República,
- garantiu a autonomia dos estados da federação.
Constituição de 1967
Essa Constituição foi outorgada no governo de Castelo Branco e marcou o início da ditadura militar no Brasil. Costuma-se dizer que foi outorgada porque, apesar do Congresso existir nessa época, os parlamentares não tinham poderes para alterar o documento.
A Constituição de 1967:
- estabeleceu eleições indiretas para presidente da República;
- estabeleceu a pena de morte para crimes contra a segurança nacional;
- permitiu ao presidente: fechar o Congresso Nacional, cassar mandatos e suspender os direitos políticos;
- deu aos militares a liberdade de legislar (criar novas leis);
- limitou o direito de greve.
Constituição de 1988
É a Constituição atual, a primeira após o fim da ditadura militar, promulgada no governo do presidente José Sarney. É chamada de Constituição cidadã porque trouxe em seu texto a proteção a muitos direitos e garantias fundamentais para os cidadãos.
São destaques da Constituição de 1988:
- garantiu o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;
- ampliou os direitos trabalhistas;
- permitiu o voto facultativo a partir dos 16 anos e também aos analfabetos;
- permitiu a reeleição de presidente, governadores e prefeitos;
Saiba mais sobre a Constituição Federal de 1988 e veja a história da sua formação.
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