Como se candidatar a deputado estadual

Para se candidatar ao cargo de deputado estadual é necessário:

• ter nacionalidade brasileira (brasileiro nato ou naturalizado);
• estar em pleno exercício dos direitos políticos;
• ser filiado a um partido político por, no mínimo, 6 meses antes das eleições;
• ter pelo menos 21 anos até a data de posse;
• ter domicílio eleitoral no estado em que pretende concorrer (pelo menos 1 ano antes da eleição);
• cumprir a elegibilidade da lei da Ficha Limpa;
• estar com as obrigações eleitorais sem pendências.

Documentos para o registro de candidatura a deputado estadual

Os registros das candidaturas são realizados pelo partido pelo CANDex, que é o Sistema de Candidatura do TSE. Para se candidatar é preciso os seguintes documentos:

Providenciados pelo partido ou coligação:

• cópia da ata de escolha do candidato pelo partido ou coligação na convenção partidária;
• Requerimento de Registro de Candidaturas (RRC) e Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), preenchidos no CANDex;

Providenciados pelo candidato:

• cópia de um documento de identificação oficial;
• fotografia atual digitalizada (em preto e branco, de preferência);
• declaração de bens assinada, preenchida no CANDex;
• comprovante de escolaridade do candidato;
• prova de desincompatibilização de cargo, se for preciso;
• certidões criminais da Justiça Federal e Justiça Estadual (se o candidato tiver foro privilegiado deve apresentar as certidões dos outros Tribunais).

Caso o candidato tenha alguma certidão criminal positiva é preciso juntar as certidões de inteiro teor dos processos em seu nome.

CNPJ e abertura de conta bancária

Após o pedido de registro de candidatura a Justiça Eleitoral tem até 3 dias para entregar a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da campanha do candidato.

Com o CNPJ o candidato deve abrir uma conta bancária, em qualquer banco reconhecido pelo Banco Central do Brasil. Os bancos têm até 3 dias para abrir a conta, a partir da data do pedido.

Quantos candidatos a deputado estadual um partido pode lançar

O número de candidaturas a deputado estadual por partido depende da quantidade de vagas disponíveis em cada estado.

Os partidos e coligações também devem cumprir a quantidade mínima de candidatos por sexo estabelecida pelo § 3º do art. 10 da Lei das Eleições (lei nº 9.504/97). A lei diz que no mínimo 30% dos candidatos devem ser de um sexo, enquanto os outros 70% de outro.

Veja também:

• Como funciona o Sistema Proporcional
• Por que um candidato com menos votos que outro pode ser eleito?
• Quais as regras para escolha do nome de urna?
• Como acontece a infidelidade partidária
• O que é um pré-candidato?