Para poder votar em uma seção eleitoral especial o eleitor que tem alguma deficiência ou mobilidade reduzida deve fazer o pedido de transferência do título até o dia 9 de maio de 2018.
Para se habilitar a votar em uma seção diferente, fazer alteração do título ou para regularizar a situação eleitoral o prazo fica aberto do dia 17 de julho até o dia 23 de agosto.
Como fazer o pedido de transferência para uma sessão especial com acessibilidade
Para pedir a transferência para uma seção especial o eleitor deve ir até o cartório da sua zona eleitoral levando o título de eleitor e um documento de identificação.
Também é preciso informar no cartório quais são as suas necessidades e que tipo de ajudar vai precisar. Por exemplo: é preciso informar se o eleitor tem dificuldades para ir até a seção ou se tem pouca visão.
É importante não deixar de fazer essa comunicação porque só assim a Justiça Eleitoral pode organizar a seção eleitoral para atender as necessidades de todos os eleitores.
E se o eleitor não pedir a transferência do título?
Se o eleitor não pedir a transferência e não informar suas necessidades à Justiça Eleitoral a sua necessidade, ainda assim pode comunicar a situação a um dos mesários no dia da votação.
Se for preciso o presidente da mesa receptora pode autorizar que o eleitor com deficiência seja acompanhado por uma pessoa de confiança, que é autorizada a entrar com ele na cabine de votação.
A lei garante que as pessoas com deficiência devem ter a mesma oportunidade de exercer o direito ao voto que os outros eleitores. Por isso devem ser criadas condições de acessibilidade nas instalações, nos materiais e equipamentos da votação.
Saiba se o eleitor deficiente é obrigado a votar.
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