O salário de um vereador depende de vários fatores, entre eles estão a lei orgânica de cada município, a Constituição Federal e a receita total do município. Além disso, a remuneração mensal dos vereadores não pode ser maior que R$ 21.080,76 brutos (sem descontos), equivalente 75% do salário dos deputados estaduais.
Salários dos vereadores
| Capital | Salário dos Vereadores (brutos mensais) |
|---|---|
| Rio de Janeiro (RJ) | R$ 18.991,68 |
| Teresina (PI) | R$ 18.881,22 |
| Belo Horizonte (MG) | R$ 16.518,12 |
| Goiânia (GO) | R$ 15.675,54 |
| Curitiba (PR) | R$ 15.156,70 |
| São Paulo (SP) | R$ 15.031,76 |
| Salvador (BA) | R$ 15.031,76 |
| Maceió (AL) | R$ 15.031,76 |
| Manaus (AM) | R$ 15.031,76 |
| Campo Grande (MS) | R$ 15.031,76 |
| Belém (PA) | R$ 15.031,76 |
| Cuiabá (MT) | R$ 15.031,00 |
| Recife (PE) | R$ 14.635,00 |
| Porto Alegre (RS) | R$ 12.984,93 |
| Porto Velho (RO) | R$ 12.750,00 |
| Boa Vista (RR) | R$ 10.012,50 |
| Santos (SP) | R$ 9.938,94 |
| Guarulhos (SP) | R$ 9.288,05 |
| Vitória (ES) | R$ 8.370,30 |
Como saber o salário do vereador do seu município
A maioria dos municípios brasileiros possuem sites oficiais na internet com esta informação, que normalmente é encontrada na seção “Transparência” ou “Portal da Transparência”. Caso não encontre a informação desejada no site oficial, é possível solicitar os dados através do contato no site ou diretamente na Câmara Municipal. O pedido deve incluir a identificação do requerente e a especificação da informação solicitada.
Segundo a Lei de Acesso à Informação, lei nº 12.527, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem garantir o acesso e a divulgação de diversas informações sobre a gestão do poder público, que inclui o salário dos servidores.
Como é calculado o salário de um vereador
A lei orgânica é a lei máxima que gere o município, respeitando o que diz a Constituição Federal. Ela é definida pela Câmara Municipal e deve ser aprovada por pelo menos dois terços dos membros. Em relação aos salários dos vereadores, a Constituição Federal define o limite máximo do subsídio de acordo com o número de habitantes do município e estabelece que o total das remunerações de todos os vereadores não pode ser maior que 5% da receita do município. Além disso, a Câmara Municipal não pode gastar mais de 70% da sua receita com folha da pagamento.
Os vereadores também têm direito a alguns benefícios, como carro, cota de combustível, auxílio-paletó, ou adicionais pagos por presença nas sessões ou participação nas comissões. Esse tipo de benefício é regulamentado através de resoluções ou leis complementares e não é comum a todos os municípios, alguns tem outros não.
Limites máximos do salário dos vereadores
O inciso VI do art. 29 da Constituição Federal estabelece um valor máximo para os salários dos vereadores de acordo com o número de habitantes no município e uma porcentagem do salário dos deputados estaduais.
| Habitantes no Município | % salário deputados | Valor Máximo |
|---|---|---|
| até 10 mil | 20% | R$ 5.621,39 |
| mais de 10 mil até 50 mil | 30% | R$ 8.432,08 |
| mais de 50 mil até 100 mil | 40% | R$ 11.242,78 |
| mais de 100 mil até 300 mil | 50% | R$ 14.053,47 |
| mais de 300 mil até 500 mil | 60% | R$ 16.864,17 |
| mais de 500 mil | 75% | R$ 21.080,21 |
Os salários dos vereadores dependem do subsídio dos deputados estaduais, que são fixados pela Assembleia Legislativa de cada estado, e não pode ser maior que R$ 28.106,95, o equivalente a 75% do salário dos deputados federais, que não pode superar o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente é de R$ 37.476,93 brutos por mês.
Veja também
